O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta sexta (29) que a presença de policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, não é necessária, mesmo diante do alerta da Polícia Federal sobre risco de fuga. A autoridade havia pedido a presença de um agente dentro da residência do político para se fazer um monitoramento efetivo da prisão domiciliar.

No entanto, segundo o novo despacho de Gonet, a prisão domiciliar e o reforço no monitoramento externo da casa são medidas suficientes para garantir a segurança e a integridade do ex-presidente. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator do caso e decidirá sobre as providências.

“Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa em que o ex-Presidente da República se encontra. Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”, afirmou o procurador-geral.

Paulo Gonet afirma que há efetivamente um risco de fuga, mas que não se justifica adotar medidas mais duras como uma prisão preventiva em unidade prisional. E, ainda, que não há indicação de ameaça à segurança dentro da residência de Bolsonaro.

“Não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, completou.

Com relação à parte externa da propriedade, Gonet disse não se opor a um reforço de vigilância, mas descartou a presença física contínua de policiais e sugeriu a instalação de uma câmera de monitoramento.

“Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da Polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”, acrescentou.

Entre os pontos levantados pela Polícia Federal, está o temor de que Bolsonaro tente fugir para a Argentina, onde poderia pedir asilo político ao presidente Javier Milei. Gonet mencionou no parecer da investigação sobre uma suposta coação do processo, em que foi indiciado junto do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a existência de uma minuta de pedido de asilo dirigida ao governo argentino.

“É sabido, igualmente, que o ex-presidente já demonstrou proximidade com dirigentes de países estrangeiros, tendo acesso facilitado a embaixadas, como se viu, com relação à da Hungria, em outra oportunidade”, registrou o procurador-geral.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Carolina Antunes/Secom