A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o depoimento de ex-comandantes das Forças Armadas e do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), como testemunhas no âmbito da denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas nesta terça (18).

Entre os nomes indicados estão os ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos Almeida Baptista Junior (Aeronáutica), que já relataram à Polícia Federal que Bolsonaro teria apresentado um decreto com a intenção de reverter o resultado eleitoral.

Já Ibaneis Rocha (MDB) terá de explicar a atuação do ex-ministro Anderson Torres, da Justiça, que era secretário de Segurança Pública do DF durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes é tida pelas investigações como o ápice da suposta tentativa de golpe de Estado.

A lista ainda inclui Clebson Ferreira de Paula Vieira, ex-integrante do Ministério da Justiça, e Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para prestarem esclarecimentos sobre os bloqueios de estrada no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Além deles, Eder Balbino, que prestou serviços ao Instituto Voto Legal (IVL), foi chamado a depor sobre a análise das urnas eletrônicas contratada pelo PL, na qual apontou inconsistências que teriam sido ignoradas.

Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

“A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, disse o procurador-geral.

As penas máximas dos crimes imputados a Bolsonaro somam 43 anos de prisão, mas o cálculo definitivo dependerá dos crimes pelos quais ele for eventualmente condenado, considerando agravantes e atenuantes. No entanto, há possibilidade de absolvição ou até arquivamento da denúncia antes do julgamento.

A decisão sobre o recebimento da denúncia caberá à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da investigação, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O grupo analisará se há indícios suficientes para tornar Bolsonaro e os demais investigados réus. Dentro da Polícia Federal, a expectativa é que a denúncia seja aceita até o fim de março.

Caso o STF aceite a acusação, será aberta uma ação penal, fase em que os réus poderão se defender formalmente. No julgamento final, o Supremo decidirá pela absolvição ou condenação dos envolvidos. Durante todo o processo, Moraes seguirá como relator e responsável pela condução do caso.

Créditos: Gazeta do Povo