O PT protocolou uma representação contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de São Paulo, nesta segunda (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do discurso que proferiu durante a manifestação do último final de semana na Avenida Paulista em defesa da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra decisões da Corte.

A representação foi protocolada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e acusa o governador de coação no curso do processo, incitação ao crime e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Tarcísio chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador” e que age com “tirania”.

“Não há precedente tolerável em que um governador de Estado incite publicamente a desobediência ao STF. […] O discurso de Tarcísio de Freitas configura um atentado frontal contra a independência do Poder Judiciário, incitação à desobediência às decisões judiciais e ato de intimidação contra o relator da ação penal da trama golpista”, afirmou na representação.

Rui Falcão sustenta que a fala de Tarcísio de Freitas, de que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o Moraes” constitui grave ameaça e afronta à independência do Judiciário. Para ele, esse comportamento teve como objetivo direto intimidar o relator e incitar a população contra decisões judiciais.

“Ao incitar a massa contra o STF, Tarcísio fomenta um ambiente de desinformação e hostilidade que pode resultar em agressões físicas, descumprimento em larga escala de ordens judiciais e incentivo à prática de novos atos antidemocráticos, à semelhança do 8 de janeiro”, pontuou.

Segundo a representação, o discurso do governador de São Paulo não se enquadra no direito de liberdade de expressão, já que teria incentivado a desobediência às ordens do Supremo. O texto argumenta que, ao assumir a postura de chefe do Executivo paulista, Tarcísio “incita justamente a negação desse preceito fundamental, o que caracteriza ato antidemocrático”.

Outro ponto destacado foi a defesa do governador pela anistia irrestrita a Bolsonaro e aos acusados pelos anos de 8 de janeiro de 2023. Para Rui Falcão, as falas não foram isoladas, mas parte de uma estratégia para deslegitimar o STF e preparar terreno político para a impunidade.

“A liberdade de expressão de agentes políticos encontra limites quando se volta a incitar a população à desobediência a decisões judiciais, promovendo a erosão da autoridade da Corte Suprema. A retórica, quando proferida por quem exerce função de Chefe de Estado federado, adquire contornos de ameaça institucional”, ressaltou Rui Falcão no documento.

A peça encaminhada ao Supremo também anota que a Constituição e a Lei 1.079/1950 preveem como crime de responsabilidade atos de governantes que atentem contra o livre exercício do Poder Judiciário. Para o parlamentar, a fala de Tarcísio “deve ser vista como um ato antidemocrático em si, pois busca corroer a base de funcionamento do sistema constitucional”.

No pedido, o parlamentar solicita que a Procuradoria-Geral da República avalie a abertura de denúncia e que o STF analise a instauração de inquérito contra o governador. Também pede a comunicação à Assembleia Legislativa de São Paulo para eventual processo de impeachment, além da possibilidade de medidas cautelares para impedir novas manifestações semelhantes.

“Um Estado democrático não sobrevive se a obediência a decisões judiciais se tornar mera faculdade sujeita ao arbítrio político”, pontuou.

O ofício conclui que o discurso de Tarcísio configura “um atentado frontal contra a independência do Poder Judiciário” e defende resposta proporcional e imediata por parte da Corte. “Não há precedente tolerável em que um governador de Estado incite publicamente a desobediência ao STF”, reforça a representação.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Sebastião Moreira/EFE