O relator dos processos contra o senador Sergio Moro (União – PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a cassação do mandato do parlamentar. O magistrado preferiu o seu parecer no fim da tarde desta segunda-feira (1). A leitura do voto durou mais de duas horas e 30 minutos.

Com o voto do relator, o placar está em 1 a 0 a favor da manutenção do mandato de Moro. O julgamento foi suspenso na sequência. O segundo integrante do TRE- PR a votar no caso seria o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, mas ele pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Sade prometeu devolver a ação para prosseguimento do julgamento na próxima quarta-feira (3). Ele, a saber, elogiou o nível do debate no tribunal. “Mostra o alto nível da democracia eleitoral paranaense”, disse. Nesse sentido, antes de pedir vista, elogiou o colega relator. “Voto muito poderoso e minucioso.”

As ações contra Moro no TRE-PR partiram de dois partidos antagônicos no cenário da política nacional: PT e PL. As duas legendas alegam que o senador pela União Brasil deveria ter o mandato cassado. De acordo com os advogados das suas siglas, o ex-juiz federal, sendo responsável por julgar ações referentes à Operação Lava Jato, e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública cometeu abuso de poder econômico durante o período da pré-campanha eleitoral de 2022.

Bruno Cistaldi falou em nome do PL. Enquanto isso, Luiz Eduardo Peccinin representou o PT. Para eles os gastos de Moro foram “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” à vaga de senador pelo Paraná.

Tais alegações no entanto, foram contestadas pela defesa do senador. Gustavo Guedes e Cassio Prudente foram os advogados que representaram Moro no tribunal. Eles afirmaram que o parlamentar não infringiu nenhuma lei que rege as atividades de pré-campanhas eleitorais no Brasil.

No início de 2022, Moro estava filiado ao Podemos e se apresentava como postulante à Presidência da República -e com domicílio eleitoral em São Paulo. Em 31 de março daquele ano, contudo, trocou de partido e de Estado. Filiado ao União Brasil, ele se candidatou aos Senado. Foi eleito com mais de 1,9 milhão de votos, o que correspondeu a 33,5% dos votos válidos.

Sessão de quase quatro horas

A primeira sessão do caso que poderá resultar na cassação do mandato de Moro contou com transmissão ao vivo, por meio do canal do TRE-PR no YouTube.

Na sessão, que teve quase quatro horas de duração, o procurador regional eleitoral Marcelo Godoy defendeu a cassação. De acordo com ele, a eleição da chapa liderada pelo ex-juiz deve ser anulada- se tal entendimento prevalecer ente a maioria dos desembargadores eleitorais do TRE-PR, uma eleição suplementar poderá ser marcada para os eleitores paranaenses elegerem um novo senador.

O “poderá” fica ao cargo da situação de Moro, que poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manter no cargo. Mesmo com uma eventual derrota no TRE-PR, ele poderá seguir as atividades de senador enquanto o caso não tiver um desfecho por parte do TSE.