A liberação de R$ 12 bilhões do FGTS, prevista para ser oficializada por medida provisória nesta sexta (28), pode afetar negativamente a economia, segundo economistas da Warren Investimentos. O principal impacto pode vir na inflação.

Apesar de o impacto na atividade econômica ser limitado, estimado em 0,1% do PIB, os analistas da Warren apontam que a medida pode sinalizar uma tendência do governo a adotar políticas expansionistas em um cenário econômico desafiador.

Um dos objetivos do governo com a liberação de recursos é o de sustentar o ritmo da atividade econômica, mesmo com o BC elevando os juros para conter a alta nos preços.

A Warren alerta que a liberação pode intensificar pressões inflacionárias, já que o ponto médio das expectativas do mercado financeiro para o IPCA neste ano está em alta há 19 semanas. Segundo o boletim Focus do BC, nesta semana, a projeção estava em 5,65% para 2025, mais de um ponto percentual acima do teto da meta de 4,5%.

Com as expectativas de inflação em alta, a Selic, atualmente em 13,25%, pode ser elevada para 14,25% na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), conforme indicado pelo próprio colegiado no encontro anterior.

Os recursos serão destinados a trabalhadores da modalidade “aniversário” (Lei nº 13.932/2019) demitidos desde 2020. Atualmente, eles só podem sacar anualmente uma parte do saldo, mas, ao serem demitidos, não têm acesso ao restante, apenas à multa rescisória de 40% do FGTS. Para sacar o saldo integral, há um prazo de carência de dois anos.

O governo justifica a medida alegando que muitos trabalhadores foram “induzidos ao erro” ao aderirem a essa modalidade.

Perguntas e respostas: o que é o saque-aniversário do FGTS e quais as mudanças esperadas

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parcela de seu saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Ao optar por ele, o trabalhador abre mão da retirada integral em caso de demissão sem justa causa, exceto por situações específicas como aquisição de casa própria ou doenças graves.

O que vai mudar no saque-aniversário?

O governo anunciou mudanças nas regras, permitindo que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa resgatem os valores retidos. Antes, eles precisariam esperar dois anos para acessar os recursos ou mudar novamente para o saque rescisão.

Quem será beneficiado pelas mudanças?

A mudança beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa e que tenham optado pelo saque-aniversário, restituindo a eles o direito ao saldo integral do FGTS. Atualmente, aproximadamente 12 milhões de trabalhadores estão nessa condição. As novas regras não valem para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e não foram demitidos durante esse período.

Como será o pagamento dos valores liberados?

Os recursos serão creditados automaticamente na conta cadastrada pelo trabalhador no sistema do FGTS. O governo planeja realizar os pagamentos em etapas. O limite inicial de R$ 3 mil foi estabelecido para evitar problemas de gestão financeira no FGTS. Eventuais valores excedentes serão pagos 110 dias após a publicação da MP.

O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido poderá retirar o saldo integral?

Sim, as mudanças propostas visam permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa, optantes do saque-aniversário, possam sacar o saldo integral do FGTS. Até então, a escolha por essa modalidade restringia o saque-rescisão após a demissão.

Quando as novas regras entram em vigor?

As novas normas estão previstas em uma medida provisória a ser publicada pelo governo, com vigência imediata. A expectativa é de que a MP seja editada até sexta-feira (28).

Quais os impactos esperados dessas mudanças? 

As alterações poderão liberar até R$ 12 bilhões para circulação na economia. Especialistas alertam que esses valores podem ter efeito inflacionário devido ao aumento no consumo.

Há mais mudanças previstas para o saque-aniversário?

Até o momento, o foco é a liberação do saldo para quem foi demitido. Outras alterações ainda não foram divulgadas. É provável que o governo avalie os resultados antes de implementar novas medidas.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil