O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (9.mai.2025) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, acusados de envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso será analisado pela 1ª Turma da Corte, em plenário virtual, com previsão de encerramento em 16 de maio. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de ambos pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. A pena para o primeiro varia de 1 a 4 anos de reclusão; já a falsidade ideológica pode resultar em prisão de 1 a 5 anos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ainda o agravamento das penas com base em dispositivo do Código Penal que prevê aumento de 1/3 a 2/3 nos casos com dano financeiro.

Segundo a acusação, Zambelli e Delgatti teriam forjado um mandado de prisão falso contra Moraes, o qual foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sistema mantido pelo CNJ. O documento apresentava aparência oficial, como se tivesse sido expedido e assinado pelo próprio ministro.

Na fase final do processo, a defesa de Zambelli pediu sua absolvição. O advogado Daniel Bialski afirmou que os atos foram praticados de forma isolada por Delgatti. “Em nenhum momento, a suplicante determinou, comandou, instigou ou solicitou que ele assim agisse”, declarou, segundo o jornal O Globo.

Delgatti, por sua vez, admitiu os fatos, mas atribuiu a responsabilidade à parlamentar. Seus advogados pedem a atenuação da pena, destacando que ele colaborou com as investigações. “Ficou clara a atuação de Carla Zambelli como mandante e mentora intelectual das invasões”, afirmou o advogado Ariovaldo Moreira, que também destacou apoio financeiro e logístico da deputada ao hacker.

Relembre o caso entre Zambelli e Delgatti

Em maio do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A relação entre Zambelli e Delgatti veio à tona após a própria deputada publicar nas redes sociais um relato sobre um encontro com o hacker em um hotel em Ribeirão Preto (SP) no dia 28 de julho.

Na época do oferecimento da ação, a defesa da deputada se disse “surpresa” e destacou que “inexiste qualquer prova efetiva do suposto envolvimento de Zambelli com o hacker”.

Os dois são denunciados pela prática dos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.

Segundo o relatório da Polícia Federal (PF), a invasão teria ocorrido em novembro de 2022. E, em janeiro de 2023, Delgatti teria inserido documentos falsos no sistema do CNJ, como um mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio ministro.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados