O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação protocolada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Os sorteios são feitos por algoritmo.

A ação tenta impedir que instituições financeiras no Brasil apliquem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, previstas pela Lei Magnitsky, originalmente impostas pelo presidente Donald Trump, em 30 de julho.

A petição busca uma medida cautelar para barrar qualquer efeito prático das sanções, como bloqueios de contas, restrições bancárias ou encerramento de contratos envolvendo Moraes.

O ministro Zanin já encaminhou o processo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas pode tomar decisão provisória antes do parecer, caso considere o caso urgente.

Argumentos da ação petista nas mãos de Cristiano Zanin

Segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), as sanções violam a soberania brasileira e a autonomia do STF. A ação sustenta que nenhuma decisão estrangeira deve produzir efeitos jurídicos no país sem homologação ou respaldo legal interno.

O texto indica que o STF, como guardião da Constituição, deve garantir que autoridades nacionais não sofram consequências jurídicas internas por decisões estrangeiras não homologadas, classificando as sanções como tentativa de coação e ato político inconstitucional.

Ainda segundo a ação, há risco institucional, pois gerentes bancários, por cautela ou receio, poderiam bloquear recursos ou encerrar contas, causando danos ao Judiciário. A ação denuncia influência de agentes brasileiros na imposição das sanções, citando o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista e empresário Paulo Figueiredo, e caracteriza as medidas como parte de uma “guerra híbrida” contra o Judiciário.

Impacto e reações sobre sanções

A Lei Magnitsky, criada nos EUA para punir violações de direitos humanos e corrupção, permite sanções unilaterais sem julgamento formal. O impacto direto das sanções sobre Moraes é limitado, dado que ele não é empresário com atividades comerciais internacionais.

Bancos brasileiros sem relação com os Estados Unidos podem não acatar as sanções. Contudo, instituições financeiras internacionais que mantenham vínculos com o sistema americano tendem a cancelar contas para evitar riscos reputacionais.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que ignorará as sanções e que o STF continuará conduzindo seus processos sem interferência externa. Ele classificou os ataques ao Judiciário como atos de “covardia e traição à pátria”. Apesar da orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Advocacia-Geral da União (AGU) atuar em sua defesa no exterior, Moraes orientou que não se apresente recursos nos EUA.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Antonio Augusto/STF