O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu a representação protocolada pelo deputado estadual de São Paulo Leo Siqueira (NOVO) e determinou o início de uma investigação sobre possíveis irregularidades na licitação de R$ 380 milhões dos Correios para a contratação de serviços de publicidade em 2023.

A análise da área técnica do TCU apontou indícios de falhas graves no processo da concorrência, como ausência de justificativas técnicas para a escolha do critério de julgamento “melhor técnica” em vez do critério “técnica e preço”. Principalmente, porque outras empresas poderiam prestar o serviço a um preço menor. 

O Tribunal também identificou a necessidade de esclarecer diversos pontos do processo licitatório e emitiu um alerta formal aos Correios sobre a possibilidade de concessão de medida cautelar para suspensão da licitação, caso as irregularidades se confirmem.

No relatório, divulgado na quarta-feira (9), o TCU listou 22 determinações contra o Correios, dentre as quais destacam-se:

• Alerta sobre possível suspensão do certame, com base no risco de prejuízo à Administração Pública;
• Realização de oitiva prévia dos Correios, com prazo de cinco dias úteis, para apresentar justificativas e documentação sobre o processo;
• Diligências específicas, como o envio de cópia integral da licitação, estudos técnicos preliminares, pesquisa de preços, plano de fiscalização e justificativas sobre eventuais impactos à gestão da empresa;
• Encaminhamento dos estudos técnicos preliminares elaborados pelos Correios, demonstrando a necessidade da contratação, bem como sua viabilidade técnica e orçamentária;
• Encaminhamento das pesquisas de mercado e estudos técnicos utilizados pelos Correios;
• Encaminhamento do plano de fiscalização dos Correios para acompanhar a execução dos contratos decorrentes da licitação, informando o número de gestores e fiscais que serão designados, bem como os procedimentos que serão adotados na fiscalização.

Deputado destacou gasto dos Correios com publicidade no momento em que empresa registra rombo bilionário 

Ao acionar o TCU, o deputado Leo Siqueira destacou que a licitação milionária está sendo feita no mesmo momento em que os Correios têm registrado um rombo de R$ 3,2 bilhões em suas contas.

“Uma empresa estatal e monopolista com sérios problemas como os Correios não deveria comprometer R$ 380 milhões com publicidade. Ainda mais sem transparência e critérios objetivos. Os Correios tiveram um prejuízo de R$ 424 milhões só em janeiro deste ano. Não faz sentido gastar praticamente o mesmo valor em publicidade. É dinheiro dos pagadores de impostos que deve ser respeitado”, afirmou o deputado Leo Siqueira em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta quinta-feira (10).

A representação protocolada pelo parlamentar teve como fundamento a utilização indevida de recursos públicos, possível direcionamento na licitação, risco de dano ao erário e violação da moralidade administrativa.

O processo segue agora sob análise do ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, e os Correios devem se manifestar nos próximos dias.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Presidência dos Correios para comentar sobre o caso e aguarda retorno.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo/Arquivo