Donald Trump alterou as regras para que bebês nascidos nos Estados Unidos tenham direito à cidadania americana.

A partir de agora, apenas filhos de pais que residem legalmente no país têm direito à cidadania, excluindo aqueles nascidos de imigrantes ilegais ou de mães que viajam com o intuito de dar à luz em solo americano.

A decisão enfrenta resistência de procuradores-gerais de 22 estados que argumentam que a medida é inconstitucional, violando a 14ª Emenda da Constituição Americana.

O documento está sendo contestado na Justiça.

O caso foi divulgado pela mídia como uma perseguição aos filhos de todos os imigrantes, quando na verdade apenas especifica quais deles terão direito.

Essa situação demonstra a importância de se informar em veículos isentos e comprometidos com os fatos. Pensando nisso, a Brasil Paralelo criou o Resumo BP.

Interpretação mais específica da lei
Segundo o decreto de Trump, para que o filho de um imigrante seja cidadão dos EUA é necessário:

• que os pais morem legalmente no país permanentemente;
  que os pais ou ao menos um deles sejam cidadãos dos EUA.
• Além disso: mães que viajavam legalmente para os Estados Unidos com o objetivo de ter um filho com cidadania americana não poderão mais conseguir esse benefício. A exceção é quando o pai da criança é cidadão dos EUA;
• filhos de imigrantes ilegais não terão direito à cidadania.

  Segundo o texto, “o privilégio da cidadania dos Estados Unidos é um presente inestimável e profundo.”

A norma anterior se baseava na interpretação da 14ª Emenda da Constituição, que afirma que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãos dos Estados Unidos.”

O Congresso especificou isso na lei 8 USC 1401, dizendo que “uma pessoa nascida nos Estados Unidos e sujeita à jurisdição” é cidadã americana desde o nascimento.

De acordo com o novo entendimento da Casa Branca, filhos de ilegais e mães que estão de passagem no país não se enquadram na norma.

Por isso, Trump determinou que nenhum órgão do governo deve reconhecer a cidadania americana para bebês nascidos nos EUA nessas condições.

Famosos já usaram a regra para ter filhos americanos
O decreto põe fim a uma prática antiga de mães que iam legalmente aos EUA com o objetivo de dar a seus filhos um passaporte americano.

Uma delas foi Karina Bachi. Em entrevista ao portal UOL em 2017, ela contou que teve Enrico em Miami para que ele tivesse o passaporte americano:

“Eu tenho cidadania italiana e sei o quanto é positivo. Quero que meu filho tenha múltipla cidadania”.

De acordo com o site da Embaixada Americana no Brasil, dupla nacionalidade e cidadania múltipla são permitidas pela lei dos EUA.

“Todos os cidadãos dos EUA são obrigados a entrar e sair dos Estados Unidos usando um passaporte americano válido. Se você tiver dúvidas sobre qual passaporte usar para entrar e sair de outro país, entre em contato com as autoridades de imigração daquele país”.
No caso de filhos de cidadãos americanos nascidos fora do país, estes podem requerer a cidadania quando completarem 18 anos.

Na internet é possível encontrar empresas brasileiras que prometem ajudar mães que desejam ter filhos nos EUA. Um exemplo é o “Meu Bebê americano”, que se descreve como “uma empresa de assessoria completa e personalizada para a jornada de maternidade nos EUA”.

“Oferecemos suporte em todas as etapas, desde o planejamento até após o nascimento, com todo o cuidado e conforto que você e sua família merecem”, afirma o site.

Oferecem ainda ajuda para conseguir:

• Plano de saúde americano com redução significativa nos custos médicos;
• Coordenação e agendamento da primeira consulta com a equipe de obstetras em Orlando;
  Agendamento da primeira consulta do bebê com o pediatra após o parto;
• Documentação completa para o bebê.

Oposição prepara recursos
Procuradores-gerais de 22 estados entraram com uma ação na terça-feira, 21 de janeiro, para tentar bloquear o decreto de Donald Trump.

O procurador-geral democrata de Nova Jersey, Matt Platkin, disse ontem que “os presidentes podem ter ampla autoridade, mas não são reis”.

“O presidente não pode, com um golpe de caneta, anular a 14ª Emenda, ponto final”.

O procurador-geral de Connecticut, William Tong, cidadão americano por direito e o primeiro procurador-geral eleito sino-americano (de origem chinesa) do país, disse que o processo era pessoal para ele.

“A 14ª Emenda diz o que significa, e significa o que diz — se você nasceu em solo americano, você é um americano. Ponto final. Ponto final. Não há debate legal legítimo sobre essa questão. Mas o fato de Trump estar completamente errado não o impedirá de infligir danos sérios agora mesmo a famílias americanas como a minha.”
A União Americana pelas Liberdades Civis em New Hampshire, Maine e Massachusetts, juntamente com outros defensores dos direitos dos imigrantes, também entraram com uma ação no tribunal federal de New Hampshire.

O processo pede que a ordem seja declarada inconstitucional, destacando o caso de uma mulher identificada como “Carmen”, que está grávida, mas não é cidadã.

A petição diz que ela mora nos Estados Unidos há mais de 15 anos e tem um pedido de visto pendente que pode levar ao status permanente. Ela não tem outro status de imigração, e o pai de seu filho esperado também não tem status de imigração, diz o documento.

“Retirar das crianças o ‘tesouro inestimável’ da cidadania é uma lesão grave. Isso nega a elas a filiação plena à sociedade dos EUA à qual têm direito.”
Além de Nova Jersey e das duas cidades, os estados da Califórnia, Massachusetts, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova York, Carolina do Norte, Rhode Island, Vermont e Wisconsin também se juntaram à ação para barrar a o decreto.

A decisão de Trump vai ao encontro de suas promessas de campanha, marcadas por defender o chamado “America First”. Enquanto as ações não são julgadas, a decisão está em vigor.

Créditos: Brasil Paralelo