O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta semana a chamada PEC da Responsabilidade. O projeto visa criar um mecanismo automático para reduzir os salários do presidente da República, vice-presidente, ministros, deputados e senadores sempre que as contas públicas apresentarem um desequilíbrio fiscal grave. A proposta é inspirada em medidas de austeridade da Argentina.

Como funcionariam os cortes salariais nos casos de crise fiscal?

A proposta estabelece gatilhos específicos para que o ajuste aconteça sem a necessidade de novas leis. O desequilíbrio fiscal seria caracterizado se a dívida pública subir cinco pontos percentuais do PIB em dois anos ou se o governo descumprir a meta de resultado primário — que é o saldo entre o que o governo arrecada e gasta, sem contar os juros da dívida — por dois anos seguidos. No primeiro estágio, o corte nos vencimentos seria de 25%. Se a situação não melhorar no ano seguinte, a redução salarial sobe para 50%, atingindo diretamente o bolso do alto escalão do poder federal.

Qual seria o valor reduzido nos salários das principais autoridades?

Atualmente, o presidente da República, senadores e deputados recebem um salário bruto de R$ 46.366,19, valor que marca o teto do funcionalismo público no país. Com a aplicação do primeiro nível de corte da proposta, esse valor cairia para aproximadamente R$ 34,8 mil. Caso o segundo nível de gatilho fosse acionado pela persistência do rombo nas contas, o subsídio chegaria a cerca de R$ 23,2 mil. Segundo o autor do projeto, a ideia é que os políticos sintam na pele os efeitos da má gestão financeira do Estado, poupando a população e os serviços essenciais de cortes iniciais.

Qual é a inspiração para esse modelo de ajuste nas contas?

O deputado admite que a inspiração vem do governo de Javier Milei, na Argentina. Em 2024, o presidente argentino cancelou aumentos para cargos do alto escalão e separou os reajustes de políticos dos demais funcionários públicos. No país vizinho, essa ação fez parte de um pacote maior que incluiu a demissão de 50 mil servidores e a fusão de ministérios, resultando em superávit fiscal e queda na inflação. A diferença é que, na Argentina, a medida partiu de uma decisão do Executivo, enquanto a proposta brasileira quer transformar essa regra em um mecanismo fixo dentro da nossa Constituição.

Quais são as chances de essa proposta se tornar lei no Brasil?

O caminho para aprovação é longo e difícil. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Nikolas Ferreira precisa primeiro reunir 171 assinaturas de colegas para que o texto comece a tramitar oficialmente. Se conseguir, o projeto deve passar por comissões e ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Em cada votação, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos parlamentares. Isso significa que a classe política teria que votar majoritariamente a favor de uma regra que reduz os seus próprios ganhos financeiros em momentos de crise econômica.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados