O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) o fim do inquérito das fake news. Ele afirmou que esta era uma das três metas “urgentes” de sua gestão. Ele deu as declarações ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão, a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, disse Fachin.

A declaração do presidente acontece em meio ao embate do vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça, que é relator da operação Compliance Zero na Corte. Mais cedo, Fachin havia decidido retirar um requerimento de Moraes para investigar Mendonça do inquérito 4781.

Fachin disse ainda que “nenhuma autoridade” está acima dos Poderes da República e nem da Constituição, e que os “fatos apurados” são graves e “não permitem atalhos”.

“Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático. (…) Não haverá precipitação, tampouco omissão”. declarou Fachin.

Fachin finalizou indicando que não deve ser esperada nenhuma medida para logo. Ele declarou que a gravidade dos fatos não admitiria “atalhos”. A resposta, prometeu o magistrado, será “firme, proporcional e rigorosa”.

Crise sem precedentes na Corte

O ministro Alexandre de Moraes enviou nesta quinta-feira (3) a Fachin, um pedido para investigar o colega André Mendonça no inquérito das fake news aberto há mais de sete anos por Dias Toffoli. O ato foi uma retaliação à iniciativa de Mendonça de investigar Moraes pelo envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro e o caso Master. Áudios demonstraram que ele pode ter ajudado o suspeito a saber de movimentações que acabariam na liquidação do Master.

Aberto em 2019 por Dias Toffoli, então presidente do STF, o inquérito das fake news inicialmente investigava críticas à Corte pelo desmonte da Lava Jato. Alexandre de Moraes foi indicado relator sem sorteio e permaneceu com a hegemonia de todas as suas decisões.

Tensão começou com fim de sigilo

Na terça-feira (1º), Mendonça deu fim ao sigilo de um procedimento que investigava Moraes e o escritório da família. Nele, havia um relatório de mais de 200 páginas detalhando mensagens de Vorcaro ao contato “Min Alexandre de Moraes”.

As mensagens mostram uma relação de amizade, com apontamentos para “reforçar” com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a necessidade de não deixar membros de seus órgãos prejudicarem negócios do Master.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Reprodução / TV Justiça