O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, a dez dias do segundo turno das eleições, uma proposta de gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o país. A medida, que não constava no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode custar R$ 16 bilhões por ano, segundo estimativa do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), principal defensor da iniciativa no partido.

Lula, que ainda não detalhou como o governo financiará o programa, afirmou que pretende usar recursos de emendas parlamentares, em meio a um cenário de déficit nas contas públicas.

Na quinta-feira (15), o presidente anunciou que enviará ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte coletivo gratuito aos fins de semana. Em vídeo publicado nas redes sociais, vinculou a medida à aprovação do fim da escala 6×1.

“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso para ter lazer, visitar família, passear e descansar mais, vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, afirmou Lula.

Sobre o financiamento, o presidente disse que pretende compartilhar recursos de emendas parlamentares para custear a gratuidade. “O povo vai ficar feliz, deputados vão dar utilidade para suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”, declarou.

Segundo Tatto, a proposta do PT seria alcançar gratuidade total no transporte público em breve. “Vamos fazer por etapas, começando nos finais de semana, depois liberando para estudantes, desempregados, trajetos na madrugada. E em algum momento chegaremos à gratuidade total”, disse o parlamentar à Folha de S.Paulo.

Proposta ficou fora do programa de governo

A tarifa zero não foi incluída no programa de governo registrado por Lula em agosto. Segundo Tatto, a decisão buscava evitar uma reação negativa do mercado financeiro. Na reta final da campanha, a proposta passou a ser apresentada como uma nova iniciativa do candidato à reeleição.

O deputado petista disse que pretende procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir a relatoria da PEC quando ela chegar ao Congresso. A proposta precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, por pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.

Custo elevado em cenário de déficit fiscal

A proposta surge em um cenário de restrição fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), mas admite resultado zero dentro da margem de tolerância.

As projeções do mercado são menos favoráveis. Segundo o Prisma Fiscal, divulgado pelo Ministério da Fazenda em 15 de outubro, a estimativa mediana é de déficit primário de R$ 53,05 bilhões em 2026 e de R$ 44 bilhões em 2027.

Uma despesa permanente de grande porte, como a tarifa zero, exigiria uma fonte estável de financiamento. Sem cortes em outras áreas ou novas receitas, o programa pressionaria ainda mais o orçamento federal. O governo não detalhou como pretende cobrir o custo estimado.

Emendas parlamentares não garantem financiamento permanente

Lula indicou o compartilhamento de emendas parlamentares como fonte de recursos para a gratuidade. O mecanismo, porém, não cria receita nova: redireciona verbas do Orçamento que deputados e senadores destinam a obras e programas.

As emendas são definidas no processo orçamentário e não constituem, por si só, uma fonte permanente de financiamento para despesas recorrentes. O governo ainda precisa esclarecer se os recursos cobririam todo o custo do programa ou apenas parte dele.

Outra alternativa defendida por Tatto prevê parcerias entre União, estados e municípios, além da criação de uma taxa local. O modelo também depende de detalhamento sobre a divisão dos custos entre os entes federativos.

A proposta enfrenta dificuldades em municípios que dependem de transferências federais para financiar serviços básicos. Uma obrigação adicional de custeio poderia pressionar orçamentos locais já limitados.

Há ainda questionamentos sobre a competência constitucional para organizar e financiar o transporte urbano. Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e sócio-fundador da Tendências Consultoria, disse ao Estadão que a PEC pode interferir em atribuições dos municípios, responsáveis pela organização do transporte coletivo urbano.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Sebastião Moreira/EFE