Nos primeiros dias após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe econômica do governo retomou discussões sobre medidas fiscais que devem aumentar a carga tributária. Entre as iniciativas aventadas nos últimos dias está a possibilidade de passar a cobrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de investimentos que hoje são isentos.

Outra medida foi a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta-feira (28), de alíquota de referência acima das expectativas do mercado para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária para ser recolhida a partir do ano que vem.

Se a proposta for validada pelo Senado, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual brasileiro será de 30%, o que levaria o país a ter o maior imposto de consumo do mundo.

Além disso, a equipe econômica defende uma nova rodada de redução de benefícios fiscais concedidos pela União. Em setembro, ainda durante a campanha eleitoral, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, caso fosse reeleito, o governo poderia promover um novo corte linear de 5% a 10% nos incentivos tributários federais, dando continuidade à redução de aproximadamente 10% realizada em 2026.

Apesar de a proposta ainda não ter sido formalizada para o próximo mandato de Lula, a redução de incentivos, na prática, também eleva a carga tributária efetiva de determinadas empresas e setores mesmo sem a criação de um novo imposto.

Embora tenham naturezas e estágios de implantação diferentes, as iniciativas apontam para uma agenda de ajuste fiscal por meio do aumento da arrecadação no quarto mandato do petista.

Na terça-feira (27), Durigan afirmou que o governo já tem prontas algumas medidas para ajustar as contas públicas, mas que deve apresentá-las após o presidente reeleito definir a composição da equipe econômica para o próximo quadriênio.

A declaração ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas, após uma série de novas despesas anunciadas por Lula durante a campanha.

Governo estuda cobrar IOF sobre investimentos incentivados

A possibilidade de o governo cobrar IOF sobre aplicações financeiras atualmente isentas veio à público na quarta-feira (28). A discussão envolveria letras de crédito imobiliário (LCIs), letras de crédito do agronegócio (LCAs), certificados de recebíveis imobiliários (CRIs), certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas.

Esses instrumentos são utilizados para captar recursos destinados ao financiamento dos setores imobiliário, agropecuário e de infraestrutura. Além da alíquota zero de IOF, os rendimentos das aplicações são isentos do Imposto de Renda (IR).

Segundo informações do jornal O Globo, a proposta seria uma alternativa para reduzir benefícios tributários e ampliar as receitas da União. A renúncia fiscal associada a esses títulos é estimada em aproximadamente R$ 33 bilhões por ano.

Em 2025, o governo tentou estabelecer uma alíquota de 5% de IR sobre os rendimentos de novas emissões dos títulos, mas a proposta enfrentou resistência no Congresso e acabou perdendo a validade.

A eventual cobrança de IOF poderia ser estabelecida por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação prévia do Legislativo. A medida, contudo, também enfrenta resistência dos setores envolvidos, que alertam para o encarecimento do financiamento imobiliário, do agronegócio e de projetos de infraestrutura.

Na quinta-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou que exista uma proposta concreta para tributar os títulos com IOF. Ao jornal O Estado de S.Paulo, ele afirmou, no entanto, que o tema está “sempre” em debate.

“A questão desses títulos isentos, o Tesouro sempre comentou que seria muito importante que eles tivessem uma correlação para que tivessem uma melhor eficiência no mercado e menos distorções. Então a gente é a favor de haver uma isonomia entre esses instrumentos para ter um mercado mais eficiente”, afirmou Leal.

“Até hoje, discussão de fato para você endereçar alguma medida não há, mas debater sobre o tema, sempre”, completou.

Alíquota da CBS vem acima do que empresários esperavam

Também na quarta, o TCU anunciou ter aprovado o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%. O porcentual ficou acima de estimativas anteriores utilizadas por empresas e analistas, que apontavam para uma alíquota próxima de 9,5%. O patamar indicado pelo TCU ainda será encaminhado ao Senado, que deverá fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro.

A CBS é um dos dois tributos criados pela reforma tributária para substituir impostos sobre o consumo. No âmbito federal, ela ocupará o lugar do PIS e da Cofins, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.

A diferença em relação às projeções anteriores acendeu um alerta entre empresas e especialistas. Quanto maior a alíquota de referência, maior tende a ser a tributação nominal das operações sujeitas ao regime geral do novo sistema.

Segundo o TCU, o cálculo é resultado de um trabalho desenvolvido ao longo de 2026 pelas equipes técnicas da corte de contas, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.

Imposto Seletivo também deve ficar mais alto

Outro tributo que deve ter o patamar de cobrança definido em breve é o Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A taxação alcançará produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e determinados veículos, além de atividades como extração mineral e loterias. A previsão do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027.

Como o governo perdeu o prazo para fixar as alíquotas do Imposto Seletivo, terá de compensar as receitas que estavam previstas com a nova tributação. Isso pode ocorrer por meio de um patamar superior de taxação dos setores enquadrados, do aumento na alíquota geral da CBS para todas as empresas ou da prorrogação do IPI que hoje tem função equivalente à do imposto.

Originalmente programado para entrar em vigor em 1º de janeiro, o tributo não poderá entrar em vigor na data prevista porque, pela chamada regra da noventena, novos impostos ou aumentos de alíquotas precisam respeitar um prazo mínimo de 90 dias antes de começar a ser cobrados.

Assim, para que o Imposto Seletivo vigorasse a parir do primeiro dia de 2027, o porcentual cobrado de cada setor deveria ter sido definido no início do mês.

No dia 8 de outubro, no entanto, ainda antes do segundo turno, Durigan já havia declarado que o governo pretendia encaminhar a regulamentação somente depois das eleições. A decisão de postergar o anúncio foi associada à intenção de evitar que a discussão tivesse impacto político durante a campanha eleitoral.

Passado o pleito, o ministro afirmou, na última terça (27), que uma medida provisória (MP) com a definição das alíquotas será enviada ao Congresso “nos próximos dias”.

Promessas de campanha exigirão aumento da carga tributária

A busca por novas fontes de arrecadação ocorre em um cenário de aumento dos compromissos fiscais assumidos durante a campanha eleitoral.

Relatório divulgado na quinta-feira (29) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, estima que medidas anunciadas por Lula durante a campanha podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão nos Orçamentos de 2026 e 2027.

O cálculo considera o reajuste no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas esportivas, além de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), como o perdão de dívidas e a transferência de até R$ 5 mil por empresa.

A estimativa não inclui outras promessas, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes universitários e a gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana.

A IFI projeta déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, considerando os novos compromissos e as diferenças entre suas projeções e as estimativas oficiais.

A sequência de iniciativas tributárias e discussões sobre revisão de benefícios indica que a ampliação das receitas é a alternativa considerada pelo governo para conciliar a execução das promessas e o cumprimento da meta fiscal.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Lula Marques/Agência Brasil