Aliados do presidente Lula (PT) começaram uma série de publicações nesta terça-feira (3) para chamar a atenção sobre a audiência pública que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que pode retomar as bets no país. O evento terá cerca de sete horas e ouvirá clubes, entidades e órgãos públicos, sob a condução do relator do caso, ministro Luiz Fux.

A ofensiva no dia da audiência começou com uma publicação do presidente Lula (PT). Ele afirmou que o debate “diz respeito ao futuro da sociedade”, cobrou pressão popular e traçou um cenário de antagonismo entre os envolvidos.

“De um lado, há quem defenda os interesses de empresas que lucram com o sofrimento do povo. Do outro, está a sociedade civil, que luta para proteger as famílias e a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras”, afirmou.

Quase simultaneamente, o principal mobilizador da campanha petista também se manifestou. O deputado federal André Janones (Rede-MG) questionou a ausência de representantes da sociedade civil e anunciou que a primeira-dama, Janja da Silva, e a produtora Paula Lavigne acompanhariam o evento em nome da população.

“O nosso exército estará acompanhando tudo e denunciando qualquer manobra sorrateira para liberar a atuação das bets novamente! Um último aviso: nesse novo Brasil que se inicia, com uma comunicação digital ativa e com ruas e redes conectados, ninguém nunca mais vota nada escondido do povo”, escreveu. A audiência pública é transmitida pela TV Justiça e, nesta etapa, não ocorre qualquer tipo de votação.

Já com a audiência em curso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), afirmou que a busca pelo retorno das plataformas de apostas “atende unicamente ao lobby criminoso dessas empresas”. Ele citou danos à saúde mental, ao consumo das famílias e disse que o setor “é rejeitado por mais de 70% do povo”.

Já a deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) trouxe um indicador diferente, de 75% de aprovação da proibição. A parlamentar afirmou que é necessário pressionar “para que não ocorra retrocesso na legislação vigente”.

No dia anterior, porém, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) já fazia uma lembrança do evento a seus seguidores. Hilton pontuou que “a grande maioria dos convidados defende as bets” e pediu a mobilização nas redes sociais. A pauta, no entanto, dividiu espaço na publicação com o anúncio da análise de um pedido de impeachment contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

Outro petista próximo a Lula que convocou a militância foi o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Lindbergh pediu a divulgação da hashtag “BetsNuncaMais” e afirmou que não se pode “permitir que esse mal volte a assombrar as famílias brasileiras”.

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) publicou a cerca de meia hora do início dos trabalhos, exigindo que Fux ampliasse a participação na audiência e mantenha a medida provisória. Ao final, ela trouxe uma argumentação que converge com as críticas da direita ao Supremo: a alegação de intervenção em decisões do Congresso:

“O Congresso ainda deve debater e votar a MP e não há motivos para que o STF, através do ministro Fux, atropele esse processo”.

Ex-ministro da Fazenda e candidato derrotado a governador de São Paulo, Fernando Haddad (PT) não integrou a ofensiva. Ele comandou a equipe econômica durante a regulamentação das bets no governo Lula e deixou o cargo no ano eleitoral. Sua última publicação foi em 28 de outubro, sobre a saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do país. O atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, também não se posicionou.

Para a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), Lula fez um “importante chamado à sociedade” para acompanhar a audiência pública. Ela reproduziu o vídeo do presidente e divulgou um abaixo-assinado contra as bets.

“Defendo que o Brasil enfrente esse problema com responsabilidade e compromisso com a vida das pessoas. O dinheiro das famílias deve garantir comida na mesa, qualidade de vida e oportunidades, não alimentar a dependência em jogos”, completou.

Autor do projeto de lei apresentado pela bancada do PT para proibir as bets, o deputado federal Pedro Uczai (SC) focou na crítica à audiência em si. Ele a classificou como um “soco no estômago de várias famílias” e alegou que as vantagens da proibição “vieram na velocidade da luz”, com aumento do consumo.

Entenda a audiência

Fux é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) que questiona a medida provisória assinada às vésperas das eleições de 2026.

O evento ocorre após a própria Advocacia-Geral da União (AGU) admitir que os fatos em discussão no processo “recomendam a atualização da instrução”. Para as bets, se o próprio governo admite que é necessário entender melhor o caso, a consequência seria preservar a realidade como estava antes da proibição.

O relator ouvirá argumentos que podem influenciar no seu voto para declarar constitucional ou inconstitucional a medida provisória que extinguiu as bets no país. Entidades do setor esportivo alegam que o Brasil descumpriu abruptamente um compromisso assumido com um setor e que a proibição pode levar o mercado à clandestinidade, ampliando os riscos.

Veja a lista oficial de participantes

Manhã — clubes e esporte

1. Clube de Regatas do Flamengo;
2. Fluminense Football Club;
3. Botafogo de Futebol e Regatas;
4. Cruzeiro Esporte Clube;
5. São Paulo Futebol Clube;
6. Sport Club Corinthians Paulista;
7. Associação Atlética Ponte Preta;
8. Esporte Clube Vitória;
9. Guarani Futebol Clube;
10. Portuguesa Sociedade Anônima de Futebol;
11. Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense;
12. Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf);
13. Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
14. Comitê Olímpico do Brasil (COB);
15. Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);

Tarde — governo, setor econômico e entidades

1. Advocacia-Geral da União (AGU);
2. Procuradoria-Geral da República (PGR);
3. Ministério da Fazenda;
4. Ministério do Esporte;
5. Ministério da Justiça e Segurança Pública;
6. Ministério da Saúde;
7. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
8. Associação Brasileira de Supermercados (Abras);
9. Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja);
10. Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);
11. Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);
12. Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV);
13. Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel);
14. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
15. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim);
16. Confederação Nacional da Indústria (CNI);
17. Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg);
18. Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able);
19. Associação Internacional de Gaming (AIGaming).

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Rosinei Coutinho/STF