O Senado Federal planeja votar em regime de urgência o projeto do novo Código Civil antes do encerramento de 2026. A proposta, articulada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e baseada em texto apresentado por Rodrigo Pacheco, promove alterações profundas em normas de casamento, herança e direito de família, gerando debates sobre a velocidade da tramitação e a transparência das mudanças.

Quais são as principais mudanças propostas para o casamento e divórcio?

O texto sugere a criação do divórcio unilateral em cartório, permitindo que uma pessoa encerre o matrimônio cinco dias após a notificação do parceiro, mesmo sem resolver questões de pensão ou partilha de bens. No casamento, o projeto elimina a obrigatoriedade de testemunhas na celebração comum e simplifica outras formalidades. Especialistas alertam que essa flexibilização pode enfraquecer a comprovação do consentimento livre e facilitar fraudes, reduzindo a publicidade e a proteção jurídica de um ato que gera grandes impactos patrimoniais e pessoais na vida dos cidadãos.

Como o projeto altera as regras de herança e proteção aos viúvos?

Uma das mudanças mais impactantes retira do cônjuge a condição de herdeiro necessário. Isso significa que uma pessoa casada poderia ser excluída da herança por meio de testamento, deixando de concorrer automaticamente com filhos ou pais do falecido. Além disso, o projeto abre brecha para que amantes recebam benefícios em testamento, rompendo com a trava legal que hoje prioriza o casamento. Há também o risco de o viúvo perder o direito de habitação, que é a garantia de permanecer na residência familiar, enfrentando disputas judiciais com outros herdeiros pela moradia.

De que forma o direito de filiação e a reprodução assistida são afetados?

O novo Código Civil pretende consolidar a prática da gestação por substituição, conhecida popularmente como barriga de aluguel. Embora proíba o uso comercial, críticos temem que a regulamentação facilite a exploração econômica disfarçada e crie conflitos entre a gestante e os pais pretendentes. Outro ponto polêmico trata do sigilo em doações de material genético: filhos gerados por reprodução assistida precisariam de autorização judicial e motivos graves, como questões de saúde, para descobrir a identidade biológica do doador, dificultando o acesso ao histórico da ascendência.

Por que existe urgência na tramitação deste projeto no Senado?

A pressa se deve à perspectiva de uma renovação no Congresso em 2027, que pode resultar em uma composição mais resistente aos pontos controversos do texto. Atualmente, a comissão que analisa o projeto tem prazo até dezembro de 2026, mas os apoiadores tentam garantir a aprovação no Senado antes da virada do ano. O relator Veneziano Vital do Rêgo lida com quase 900 emendas, e parlamentares como Efraim Filho sugerem enxugar temas polêmicos para focar em consensos, embora ainda não exista uma versão consolidada do texto que será levada ao plenário para votação.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Carlos Moura/Agência Senadoo