Os apostadores brasileiros têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para sacar o dinheiro mantido nas bets autorizadas pelo governo. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos serão bloqueados e deixarão de funcionar.

O bloqueio ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar uma medida provisória proibindo a operação das plataformas de apostas online, a apenas nove dias do primeiro turno da eleição. A medida já está em vigor, mas contestada por entidades das empresas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar do fim do prazo à noite, quem não retirar os valores dentro do prazo não perderá o dinheiro. Segundo o governo, os recursos serão devolvidos integralmente pelos bancos entre 9 e 14 de outubro.

O bloqueio das bets a partir de terça-feira (6) será feito com apoio de lojas de aplicativos, provedores de internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Quem tentar acessar uma das plataformas será direcionado para uma página com orientações sobre o resgate dos valores.

Depois do bloqueio, as empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos quanto cada apostador tem a receber, com os valores vinculados ao CPF. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão fazer a devolução integral do dinheiro e, a partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar os casos em que houver algum impedimento.

A medida faz parte de um pacote do governo voltado ao combate ao endividamento das famílias e ocorre após uma escalada das críticas de Lula às apostas online. Em ato no Recife, na semana passada, o presidente afirmou que “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”.

Um estudo do Comsefaz estima que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025. Entre outubro de 2024 e março de 2026, a saída líquida média de dinheiro das famílias chegou a R$ 4,7 bilhões por mês.

Apesar da ofensiva contra o setor, o governo arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação das empresas de apostas desde o início de 2025. Foram R$ 8,94 bilhões no ano passado e outros R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.

As bets foram legalizadas no país em 2018 no fim do governo de Michel Temer (MDB), mas a regulamentação só começou a avançar em 2023 durante o terceiro mandato de Lula.

Operadoras das bets contestam decisão de Lula

No pedido encaminhado ao STF, as associações afirmam que a interrupção imediata das atividades provoca insegurança jurídica. Segundo as entidades, empresas que atuam legalmente fizeram investimentos elevados para obter autorização e cumprir as exigências estabelecidas pelo próprio governo.

As operadoras legalizadas afirmam ter desembolsado dezenas de milhões de reais em taxas de outorga, fixadas em R$ 30 milhões por licença, além de constituírem reservas financeiras e adotarem estruturas de conformidade e governança exigidas para funcionamento regular. Para as entidades, a mudança repentina desconsideraria compromissos assumidos durante a implantação do marco regulatório do setor.

Outro argumento apresentado é que a MP teria sido publicada sem demonstração de urgência e sem estimativa de seu impacto financeiro. As entidades também questionam a ausência de estudos prévios sobre os efeitos da proibição em áreas que recebem recursos relacionados ao setor.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Gazeta do Povo com Dall-E