O presidente da Argentina, Javier Milei, instruiu nesta segunda-feira (28) o Ministério das Relações Exteriores do país a iniciar uma arbitragem internacional contra o Reino Unido para bloquear o projeto Sea Lion, para extrair petróleo em águas das Ilhas Malvinas, e prometeu, caso este não seja interrompido dentro de duas semanas, recorrer a um tribunal internacional.

“O presidente da nação instruiu a Chancelaria e as equipes jurídicas do governo a iniciarem o procedimento de arbitragem previsto no Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, com o objetivo de impedir a exploração ilegítima dos recursos de hidrocarbonetos na Bacia Malvinas Norte, por meio do projeto denominado Sea Lion”, disse a Presidência argentina em comunicado, segundo informações da agência EFE.

O governo argentino pediu ao Reino Unido para que, no prazo de duas semanas, adote as medidas necessárias para impedir o início ou a continuação das atividades destinadas à exploração dos recursos de hidrocarbonetos na Plataforma Continental Argentina.

A Argentina antecipou que, caso a exigência não seja cumprida, vai solicitar ao Tribunal Internacional do Direito do Mar as medidas provisórias necessárias para preservar os “direitos soberanos” sobre sua Plataforma Continental.

O texto informou também que foi iniciado um procedimento sancionatório e judicial contra a empresa Thales UK Limited por operações realizadas, sem a autorização argentina, na rota aérea que liga as ilhas à cidade chilena de Punta Arenas.

No início do mês, Milei anunciou sanções a empresas que explorarem recursos naturais nas Ilhas Malvinas, além da construção de uma base naval integrada na província da Terra do Fogo para aumentar a pressão militar de Buenos Aires nessa disputa.

Na mira do presidente argentino, está o Sea Lion, projeto para a exploração de uma reserva de petróleo localizada 220 km ao norte do arquipélago controlado pelo Reino Unido, mas que a Argentina reivindica como seu território.

O projeto, que deve começar a extrair petróleo em 2028, é desenvolvido pela empresa britânica Rockhopper e pela israelense Navitas.

Nas últimas semanas, o governo Milei também convocou os embaixadores do Reino Unido e de Israel em Buenos Aires para entregar notas formais de protesto, depois que o governo britânico publicou um guia para interessados em investir nas Ilhas Malvinas, alegando que a Argentina não tem jurisdição sobre o arquipélago.

A disputa pelas ilhas no Atlântico Sul motivou uma guerra entre Argentina e Reino Unido em 1982, vencida pelos britânicos.

A nova ofensiva de Milei pelo arquipélago veio depois de o presidente americano, Donald Trump, ter falado no final de agosto sobre a possibilidade de reavaliar a posição dos EUA sobre a disputa de Argentina e Reino Unido pelas Malvinas, que atualmente é de neutralidade, mas reconhecendo o controle britânico sobre as ilhas.

No X, Milei destacou as medidas anunciadas nesta segunda-feira e disse que elas buscam deter o “saque ilegal” de recursos argentinos no arquipélago, controlado pelo Reino Unido desde 1833.

“Se em duas semanas o Reino Unido não frear a exploração ilegítima, vamos ao Tribunal Internacional do Direito do Mar”, enfatizou Milei. “As Malvinas são argentinas, e isso se defende com fatos, não palavras.”

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: SARAH YENESEL/EFE/EPA