O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news. A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob o argumento de que o objeto das investigações se esgotou. A movimentação ocorre após uma crise interna na Corte que resultou na troca da relatoria do caso em setembro.

O que motivou o fim definitivo dessa investigação?

O encerramento aconteceu porque a Justiça entendeu que o objetivo principal da investigação foi cumprido, não podendo se tornar um instrumento eterno. O presidente do STF, Edson Fachin, seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República, que afirmou que os fatos apurados já foram esclarecidos. Fachin destacou que, embora a criação do inquérito tenha sido legal, manter uma investigação aberta indefinidamente, sem um prazo para acabar ou focada em eventos que ainda nem aconteceram, desrespeita os limites da Constituição e o direito de defesa dos cidadãos investigados.

Como fica a situação das provas e das pessoas já condenadas?

A decisão de arquivamento não anula o que foi feito até agora. Todas as provas colhidas durante os quase oito anos de tramitação continuam valendo juridicamente. Além disso, as ações penais que já estão em andamento e as condenações decididas pela Justiça não sofrem alterações. O que muda é que o inquérito ‘mãe’ deixa de existir para gerar novas buscas ou diligências. Documentos sigilosos que envolvem a vida íntima das pessoas, como dados bancários e telefônicos, serão separados em um processo à parte, enquanto o restante do conteúdo será aberto ao público.

Por que o ministro Alexandre de Moraes perdeu a relatoria do caso?

A saída de Moraes da relatoria foi o estopim de uma crise entre os ministros do Supremo. Em setembro de 2026, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Polícia Federal que mostravam mensagens entre Moraes e um empresário preso. Como reação, Moraes usou o inquérito das fake news para investigar a conduta do colega Mendonça. Essa disputa interna fez com que Edson Fachin assumisse o comando do processo para pacificar o tribunal. Antes disso, Moraes usou a conexão desse inquérito para centralizar processos sobre o 8 de janeiro e a execução de penas de políticos.

Quais foram os resultados práticos dessa investigação para o país?

Ao longo de quase 2.800 dias, o inquérito gerou números expressivos no sistema judiciário brasileiro. Segundo dados oficiais da Corte e da PGR, os desdobramentos dessa apuração resultaram em mais de 1.600 ações penais. Ao todo, 1.402 pessoas foram responsabilizadas judicialmente, com 850 condenações criminais já confirmadas. Houve também a celebração de 552 acordos onde o réu confessa o crime em troca de penas mais brandas. Fachin defendeu que o procedimento foi essencial em um momento crítico da democracia para responsabilizar quem tentou subverter a ordem no Brasil.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Alejandro Zambrana/STF