A articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado conseguiu, nesta terça-feira (13), reunir a quantidade necessária de assinaturas para encurtar o rito de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. Com isso, a expectativa é de que a votação em primeiro e segundo turno ocorra nesta quarta-feira (14) logo após a quinta sessão de análise do texto.

A iniciativa foi costurada pela líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), que reuniu as 54 assinaturas necessárias para apresentar o pedido de calendário especial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento será apreciado durante a sessão do dia.

“Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. Lógico que é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por lideranças partidárias”, afirmou o senador.

Caso o calendário especial seja aprovado, os senadores poderão votar a PEC nos dois turnos sem cumprir integralmente o intervalo previsto no rito normal. Uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno no Senado para ser aprovada.

O governo trabalha para promulgar a mudança até quinta-feira (22), antes do segundo turno das eleições. A estratégia depende da aprovação do calendário especial e da obtenção dos votos necessários para confirmar a alteração constitucional.

Além da PEC que acaba com a escala 6×1, o governo pretende articular a votação da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia, com análise no plenário na próxima semana.

Teresa Leitão afirmou que o fim da escala 6×1 tem boa aceitação entre os parlamentares, inclusive entre integrantes da oposição. A sinalização positiva ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que votará a favor da medida, embora anteriormente defendesse uma proposta alternativa com remuneração por hora de trabalho.

A PEC foi aprovada pela CCJ do Senado no dia 2 de setembro e prevê reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos. A mudança busca extinguir o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga, sem permitir redução salarial em razão da nova jornada.

O texto estabelece uma transição para a redução da carga horária, começando com a jornada semanal de 42 horas e avançando posteriormente para 40 horas. Pelo cronograma previsto, a primeira redução ocorreria dois meses após a mudança entrar em vigor, enquanto a etapa final seria aplicada um ano depois.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado