Eleito ao Senado com mais de 2,9 milhões de votos, Deltan Dallagnol (Novo-PR) aguarda o julgamento do registro de candidatura para assumir o cargo no Congresso Nacional no próximo ano. O registro dele foi alvo de disputas judiciais antes da votação do último dia 4 e a campanha de Dallagnol chegou a ser suspensa.

O processo foi incluído na sessão de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 8, logo após o primeiro turno, mas na sequência foi retirado de pauta. A sessão daquele dia foi dominada pelos votos dos ministros no caso do candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (Republicanos-RJ), que teve os votos anulados pela inelegibilidade com impacto no resultado das urnas.

As sessões da última semana antes do segundo turno não incluíram o recurso da Federação Brasil da Esperança do Paraná (PT, PCdoB e PV) e a coligação “Paraná para Todos” contra o deferimento da candidatura de Dallagnol pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Assim, a expectativa é de que o julgamento seja realizado após o segundo turno, entre o final de outubro e o mês de dezembro. Segundo o calendário eleitoral, a diplomação dos eleitos no pleito de 2026 deve ocorrer até o dia 18 de dezembro.

A posse ao Senado está programada para a primeira semana de fevereiro de 2027, com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional após o recesso legislativo.

Em caso de cassação do registro de Dallagnol, uma eleição suplementar terá que ser convocada no Paraná para a segunda cadeira ao Senado. A primeira será ocupada por Filipe Barros (PL-PR), que foi o candidato mais votado no estado.

Na sessão desta terça-feira (20), o plenário do TSE confirmou, por unanimidade, a decisão liminar que determinou a remoção de publicação nas redes sociais que associa o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à operação Unha e Carne, da Polícia Federal, e a práticas de crime organizado, milícias, lavagem de dinheiro e “rachadinha”.

A Corte também recebeu representantes da empresa Meta e das campanhas de Flávio e de Lula (PT) para esclarecimentos sobre impulsionamentos e a distribuição de conteúdos políticos nas redes sociais. A última sessão antes do segundo turno, no próximo domingo (25), será realizada nesta quinta-feira (22).

O caso envolvendo a candidatura de Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República em 3 de novembro de 2021, quando ainda havia procedimentos em tramitação contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela atuação na operação Lava Jato. A saída ocorreu meses antes do prazo de desincompatibilização exigido para que integrantes do Ministério Público pudessem disputar as eleições de 2022.

Naquele ano, Dallagnol concorreu a deputado federal pelo Podemos e foi o candidato mais votado do Paraná para a Câmara dos Deputados. O TRE havia deferido o registro de candidatura dele, mas a decisão foi posteriormente reformada pelo TSE.

Em 16 de maio de 2023, por unanimidade, o TSE cassou o registro de Dallagnol. A Corte entendeu que ele havia pedido exoneração enquanto respondia a procedimentos disciplinares e que a conduta configurava uma tentativa de evitar a incidência da Lei da Ficha Limpa. O tribunal também determinou que os votos recebidos por ele fossem computados para o partido pelo qual concorreu. Com a decisão, Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal.

A situação voltou a ser discutida neste ano, quando Dallagnol foi lançado como pré-candidato ao Senado pelo Paraná. Já em agosto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente à elegibilidade dele, sustentando que novas provas apresentadas haviam alterado o quadro analisado pelo TSE em 2023.

Em 8 de setembro, o TRE-PR deferiu o registro da candidatura por quatro votos a três. A Corte considerou que os fundamentos da decisão de 2023 não poderiam ser automaticamente aplicados à nova disputa eleitoral.

A decisão, porém, foi contestada pela coligação encabeçada pelo PT, que recorreu ao TSE para tentar barrar a candidatura. A argumentação era de que Dallagnol estaria inelegível por oito anos em decorrência da cassação de seu registro em 2023.

Em 24 de setembro, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou a suspensão dos atos de campanha de Dallagnol, incluindo pedidos de voto e propaganda eleitoral. A decisão também impediu o candidato de utilizar recursos dos fundos eleitoral e partidário e de participar do horário eleitoral gratuito.

Posteriormente, a medida foi confirmada pelo plenário do TSE por cinco votos a dois, com divergências dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Então, em 1º de outubro, o recurso contra o registro de Dallagnol chegou ao TSE.

Inicialmente distribuído por sorteio ao ministro André Mendonça, o caso ficou sob a relatoria de Floriano de Azevedo Marques em razão da existência de um processo relacionado à campanha do candidato. No dia seguinte, a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer favorável à manutenção do registro concedido pelo TRE-PR.

O órgão argumentou que a decisão de 2023 estava vinculada àquele ciclo eleitoral e não produzia, por si só, inelegibilidade automática para 2026. Também diferenciou os procedimentos investigativos existentes contra Dallagnol dos processos administrativos disciplinares previstos na Lei da Ficha Limpa.

Na véspera da eleição, em 3 de outubro, Floriano de Azevedo Marques indeferiu individualmente o registro de Dallagnol e determinou a nulidade dos votos atribuídos à candidatura. O ministro retomou o entendimento de que a exoneração do Ministério Público Federal havia ocorrido em circunstâncias que caracterizariam uma tentativa de afastar a incidência da Lei da Ficha Limpa.

Apesar do impasse jurídico, Dallagnol recebeu votos suficientes para ser eleito senador pelo Paraná em 4 de outubro. No mesmo dia, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão individual de Floriano Marques e restabeleceu o registro, ainda sob recurso. Com isso, os votos recebidos por Dallagnol voltaram a ser contabilizados, até que o plenário do TSE decida definitivamente o caso.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Hedeson Alves/EFE