A nova composição do Senado, que assume em 2027 com forte presença da direita, prepara estratégias para superar decisões do ministro Gilmar Mendes que dificultam processos de impeachment no STF. Com o PL tornando-se a maior bancada, parlamentares planejam eleger a presidência da Casa e aprovar um projeto de lei que retoma o afastamento imediato de ministros acusados por maioria simples.

Quais obstáculos foram criados por Gilmar Mendes nos processos de impeachment?

Em uma decisão individual tomada em dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes alterou as regras tradicionais do rito de impeachment contra integrantes da Suprema Corte. Ele proibiu o afastamento preventivo do magistrado durante o processo e elevou o quórum necessário para o avanço da denúncia. Antes, bastava a maioria simples dos senadores presentes para que o processo seguisse e o ministro fosse afastado; com a liminar de Gilmar, passou-se a exigir o voto de dois terços de todo o Senado (54 parlamentares) logo na fase inicial, o mesmo rigor exigido para a condenação final.

Como a nova maioria no Senado pretende reagir a essas restrições?

Os senadores eleitos possuem dois caminhos principais para contornar as decisões de Gilmar Mendes. O primeiro é a aprovação de uma nova lei que modernize as regras de 1950, mas preserve o rito de afastamento por maioria simples, anulando na prática os efeitos da liminar. Outra alternativa defendida por juristas da Casa é a aplicação direta da Lei do Impeachment vigente, ignorando a decisão monocrática de Gilmar, uma vez que ela ainda não foi confirmada pelo plenário do STF. O crescimento da bancada de direita é o motor que viabiliza politicamente essas manobras legislativas.

O que prevê o novo projeto de lei que tramita no Congresso?

Existe um projeto de lei em andamento, elaborado por uma comissão de juristas, que bate de frente com a interpretação de Gilmar Mendes. O texto estabelece que, se o Senado aceitar a denúncia contra um ministro, o afastamento do cargo deve ser imediato e decidido por maioria simples. Além disso, a proposta cria mecanismos para impedir o ‘engavetamento’ de pedidos: o presidente do Senado teria 30 dias para analisar denúncias. Caso ele se omita ou rejeite o pedido, os demais senadores poderiam recorrer à Mesa Diretora ou ao plenário para forçar a tramitação do processo.

Quais são as condutas que podem levar um ministro do STF ao impeachment?

A legislação brasileira define cinco crimes de responsabilidade específicos para magistrados do Supremo Tribunal Federal. Entre as condutas passíveis de perda de cargo estão o exercício de atividade político-partidária, proferir julgamentos em causas onde o ministro deveria ser considerado suspeito por lei e alterar decisões já proferidas em sessão, exceto por meio de recursos oficiais. Também são puníveis a negligência acentuada no cumprimento dos deveres do cargo e procedimentos que sejam considerados incompatíveis com a honra, dignidade e o decoro das funções ministeriais.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Gustavo Moreno/STF