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STF decide se Van Hattem vira réu por críticas a delegado de Moraes

Em abril deste ano, o parlamentar foi denunciado por calúnia e injúria pela Procuradoria-Geral da República (PGR) depois de afirmar, em agosto de 2024, na tribuna da Casa, que Schor fez “relatórios absolutamente fraudulentos” para justificar a prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins

Gazeta do Povo

19 de novembro de 2026

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STF decide se Van Hattem vira réu por críticas a delegado de Moraes

Em abril deste ano, o parlamentar foi denunciado por calúnia e injúria pela Procuradoria-Geral da República (PGR) depois de afirmar, em agosto de 2024, na tribuna da Casa, que Schor fez “relatórios absolutamente fraudulentos” para justificar a prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins

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19 de novembro de 2026

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O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), recém-eleito senador, pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por criticar, durante um discurso na Câmara dos Deputados (assista vídeo abaixo), o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Shor – que se tornou assessor do ministro Alexandre de Moraes. Em abril deste ano, o parlamentar foi denunciado por calúnia e injúria pela Procuradoria-Geral da República (PGR) depois de afirmar, em agosto de 2024, na tribuna da Casa, que Schor fez “relatórios absolutamente fraudulentos” para justificar a prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins. O caso foi incluído na pauta do julgamento virtual do STF, entre os dias 20 e 30 de novembro, em um inquérito sigiloso (4978), que tem a relatoria do ministro Flávio Dino.

Pela Constituição Federal, a denúncia da PGR não deveria seguir adiante no STF. No artigo 53 do texto constitucional, está prevista a imunidade parlamentar, segundo a qual “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. A regra foi incluída na Constituição para tentar evitar a repetição das perseguições sofridas por parlamentares na ditadura militar, mas tem sido anulada pelo STF desde o caso Daniel Silveira.

“Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados, e meu advogado não poderá me defender da tribuna do Supremo Tribunal Federal, fazendo a sustentação oral e a defesa da imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos, algo que é histórico na democracia mundial e também na brasileira. Isso é um resumo do que está acontecendo comigo, véspera de feriado”, disse o parlamentar, em vídeo divulgado nesta quinta-feira (19).

Na terça-feira (17), o advogado Alexandre Wunderlich, que lidera a defesa do deputado, protocolou um pedido para que o processo seja retirado do plenário virtual e levado a julgamento presencial, garantindo a possibilidade de sustentação oral e acompanhamento direto da sessão.

O deputado questiona, ainda, a atuação do ministro Flávio Dino como relator do processo, afirmando que sua defesa já havia solicitado esclarecimentos sobre a distribuição da relatoria há mais de um ano, sem obter resposta. “Ele, que hoje é ministro do Supremo, mas era ministro da Justiça do Lula, e foi ele que indicou a cúpula da Polícia Federal que está me processando, decidiu pautar a denúncia da Procuradoria-Geral da República para este feriado, dia 20, até o próximo dia 30 no plenário virtual. Isso é um escândalo, é um escândalo!”, lamentou o deputado.

Caso o Supremo aceite a denúncia da PGR, Van Hattem pode se tornar o primeiro deputado brasileiro a ser processado e virar réu no STF por uso da tribuna. “Por causa do uso da tribuna, que eu fiz, posso pegar até quatro anos de cadeia, tem gente que diz que pode ser até mais. Porque, nesta Turma [do STF], estão Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Eles que vão decidir o meu futuro e o futuro da democracia, no plenário virtual”, diz Van Hattem.

O parlamentar ressalta que esse caso “escabroso” nem deveria estar sendo julgado pelo Supremo. “Se fosse o caso, porque não é, mas se fosse, deveria ser analisado pelo Conselho de Ética, que trata de eventuais excessos de parlamentares. Jamais por outro Poder, porque isso interfere na democracia”, completa.

Marcel van Hattem disse ter procurado também o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e lideranças da oposição, entre elas o deputado Cabo Gilberto (PL), líder da oposição na Câmara, e o senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado e no Congresso Nacional, para pedir apoio na defesa das prerrogativas parlamentares.

Entenda o caso 

Em 14 de agosto de 2024, Van Hattem exibiu uma foto do delegado Fábio Alvarez Shor, na tribuna da Câmara, a quem chamou de “abusador de autoridade da Polícia Federal”. “Não tenho medo de falar e repito, eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito Policial Federal, que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins (…). Filipe Martins foi preso com base num documento encontrado em Word editável no laptop de Mauro Cid (…) Fábio Alvarez Shor, no mínimo, foi incompetente e irresponsável, ao pedir a prisão com base num documento apócrifo desse, rascunho do cerimonial da presidência”, disse.

Shor é especialista em contrainteligência e participou das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nos inquéritos da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, dos atos de 8 de janeiro de 2023 e do episódio das joias sauditas. Em março deste ano, ele foi oficialmente nomeado assessor do gabinete de Alexandre de Moraes, para atuar no assessoramento técnico em investigações e ações penais sob relatoria do magistrado.

Van Hattem foi indiciado pela Polícia Federal no mês seguinte ao discurso na Câmara, por supostamente “constranger, humilhar e ofender o DPF Fábio Shor, tudo isso por, aparentemente, discordar de sua atuação profissional investigativa”. Ainda em setembro de 2024, a PF pediu ao STF a autorização (por se tratar de pessoa com foro) para abrir um inquérito para “apurar eventuais condutas criminosas” nas falas do parlamentar.

“Ainda que sejam garantias constitucionais, tanto a liberdade de expressão quanto a imunidade parlamentar não possuem caráter absoluto, conforme entendimento já sedimentado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, justifica o pedido, assinado pelo delegado da Polícia Federal Marco Bontempo.

O ministro Flávio Dino, escolhido para a relatoria do caso, autorizou a instauração do inquérito em 17 de setembro de 2024, decretando sigilo sobre o processo e intimando a PGR a se manifestar. Em novembro daquele ano, Van Hattem foi indiciado pela PF pelos crimes de calúnia e injúria contra Fábio Shor.

Em abril de 2026, a PGR apresentou ao STF uma denúncia contra o parlamentar do Novo. Segundo a sustentação da Procuradoria, o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao utilizar termos considerados ofensivos, enquadrando a conduta em crimes contra a honra, como injúria e calúnia.

O advogado de Van Hattem, Alexandre Wunderlich, ressaltou, na época, que a denúncia cria um precedente perigoso, já que as declarações ocorreram no exercício do mandato. Ele lembrou que a Constituição garante inviolabilidade ampla aos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos. “Ao final, não é o deputado e a garantia que estão em risco, é o funcionamento do parlamento e a própria democracia”, disse Wunderlich.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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