O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contrariou o ministro André Mendonça e mandou remover três postagens do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) que associam o presidente Lula (PT) à criminalidade. Mendonça, no entanto, mudou seu voto para concordar com os colegas. Com isso, a decisão foi unânime.

A certidão de julgamento foi assinada nesta quinta-feira (8), logo após o término da sessão presencial. Já a decisão que negou a remoção das postagens de Flávio é de junho de 2026.

Até a publicação desta reportagem, dois dos três conteúdos estavam disponíveis. Eles trazem o que a campanha petista classifica como exploração descontextualizada de declarações públicas de Lula sobre a decisão do governo americano de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em um dos vídeos, gerados por inteligência artificial, Lula aparece com uma camiseta com a frase “Trump, deixe nossos bandidos em paz”.

O outro, classificado pelo X como conteúdo sensível, começa com um cantor de funk entoando o verso “aqui na Penha, é só bandido faixa preta”. Em seguida, reproduz uma fala do Jornal Nacional, da Globo, sobre a morte de policiais militares mortos durante a Operação Contenção, no Rio de Janeiro.

Lula aparece logo em seguida, com a sua frase “os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”. O conteúdo traz outras falas públicas e encerra com Flávio dizendo que “marginal não vai ter mais vez aqui no Brasil”.

O que Mendonça entendeu na liminar

Mendonça invocou o princípio da “mínima interferência da Justiça Eleitoral no debate público” e destacou a discussão sobre temas de interesse coletivo para argumentar que não seria “saudável para a democracia” remover os conteúdos por meio de liminar. O magistrado alega que tal intervenção só seria possível caso houvesse a divulgação de um fato sabidamente falso ou a manipulação da realidade.

“Essa orientação assume especial relevância quando o conteúdo impugnado versa sobre segurança pública, crime organizado, soberania nacional, cooperação internacional e política externa, temas de inequívoco interesse público e de grande destaque na opinião pública brasileira”, completou.

As publicações, em seu entendimento, apenas fizeram uma interpretação política do posicionamento de Lula na temática da segurança pública.

“Quanto à primeira publicação, verifica-se que o conteúdo possui tom marcadamente satírico e caricatural. A imagem atribuída ao Presidente da República, com vestes extravagantes e a frase “Trump, deixe nossos bandidos em paz”, possui evidente carga crítica e depreciativa, mas aparenta, em juízo preliminar, traduzir linguagem hiperbólica própria da disputa política”, pontuou.

Já em relação aos vídeos com falas de Lula, o ministro observou que as declarações são reais e que não há indícios de manipulação. O recorte de parte delas para sustentar um posicionamento, argumenta, não autoriza a remoção. Não foi, porém, o que o plenário considerou. A determinação foi mais rígida em relação à montagem, proibindo também a republicação.

A Gazeta do Povo entrou em contato com as defesas de Lula e Flávio. O espaço segue aberto para manifestação.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Antonio Augusto/TSE