O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que questiona uma decisão do Senado de negar a divulgação de registros de entrada e saída de oito pessoas na Casa, entre elas sua esposa, Viviane Barci de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O processo foi levado ao STF após a Justiça Federal do Paraná receber a ação apresentada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.

Kilter fez três pedidos de acesso à informação ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026. O objetivo era obter os registros de acesso às dependências da Casa desde 1º de fevereiro de 2019 até a data dos requerimentos.

Além de Viviane Barci de Moraes, Vorcaro e Lulinha, a lista apresentada pelo vereador inclui Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva (conhecido como Frei Chico), e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Os nomes abrangem políticos, empresários, sindicalistas e pessoas relacionadas aos escândalos do Banco Master e da fraude do INSS.

Os pedidos foram negados pelo Senado em 11 e 13 de fevereiro, sob o argumento de que os registros de acesso às dependências da Casa seriam informações pessoais. A decisão citou o Decreto nº 7.724/2012 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para justificar a restrição das informações.

Na ação judicial, porém, Kilter contesta essa interpretação e sustenta que registros de entrada e saída de prédios públicos possuem interesse coletivo. A defesa também cita entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) segundo o qual essas informações podem ser públicas, desde que não exista uma hipótese legal específica de sigilo.

“Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social”, afirmou Kilter na ação que tenta reverter a negativa do Senado e obter os registros solicitados.

A ação foi apresentada inicialmente na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, em abril. Como o processo também envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o caso foi encaminhado ao STF na última quinta-feira (17) e distribuído a Moraes no dia seguinte.

Moraes é alvo de críticas por supostamente ser trocado mensagens com Vorcaro inclusive às vésperas da primeira prisão, em novembro do ano passado, e por sua esposa ter firmado um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Rosinei Coutinho/STF