O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a pedir que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determine uma triagem do material do caso Master para preservar informações eventualmente protegidas pelo sigilo profissional entre advogado e cliente. O documento foi protocolado nesta quarta-feira (23) e é assinado pelo presidente da entidade, José Alberto Simonetti, e por outros sete advogados.

A entidade expressa “preocupação institucional” com os vazamentos à imprensa e diz que a obtenção legítima pela investigação não autoriza, por si só, a violação do sigilo. O documento reforça que não faz “juízo acerca da licitude de contratos, pagamentos ou condutas profissionais” e que não tem a pretensão de tornar algum advogado livre de apuração.

“O que se pretende é a adoção de cautelas efetivas para que o acesso a informações eventualmente relevantes à investigação não resulte, por extensão, na exposição de conteúdo protegido pelo sigilo profissional, compreendendo comunicações confidenciais, estratégias de defesa, informações confiadas pelo constituinte ou documentos relacionados a clientes e terceiros sem pertinência com os fatos investigados”, conclui.

Entenda o contexto da petição

No dia 10 de setembro de 2026, Fachin pediu que o ministro André Mendonça retirasse o sigilo dos autos relacionados à operação Compliance Zero. Críticos e ministros aliados de Alexandre de Moraes, porém, notaram que o levantamento atingiu apenas parte do material e apontaram possíveis interesses do relator em proteger nomes específicos.

O contexto, porém, é mais específico. Foi marcado para o dia 15 de setembro o julgamento de uma petição contendo um relatório sobre as relações entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O relatório continha, entre outras coisas, contratos de honorários entre o ex-banqueiro e o escritório Barci de Moraes, da esposa de Moraes, Viviane Barci.

Com o julgamento se aproximando, os ministros passaram a alegar que deveriam ter acesso à integra do celular de Vorcaro. Mendonça argumentou que isso só serviria para desviar o foco do julgamento e que poderia comprometer investigações ainda em andamento.

Mesmo assim, e com base em uma manifestação favorável da própria Polícia Federal (PF), os ministros conseguiram uma cópia do material bruto, em discos rígidos entregues a seus gabinetes. Até o momento, cinco ministros já receberam os dados: André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Nos dias seguintes, passaram a surgir diversas reportagens na imprensa com novos diálogos do banqueiro ainda não revelados nos relatórios. Na noite de terça-feira (22), por exemplo, o jornal O Globo divulgou uma conversa entre Vorcaro e o advogado Walfrido Warde sobre uma reunião com o presidente Lula (PT) e a possibilidade de um novo encontro, com a participação do senador Jaques Wagner (PT-BA).

Em outra divulgação, do dia 15 de Setembro, UOL e O Globo obtiveram diálogos com Rodrigo Fux, advogado e filho do ministro Luiz Fux. Vorcaro mandou um documento para Rodrigo, que se comprometeu a ler. Antes disso, havia pedido ajuda com um caso. O escritório de Rodrigo Fux alegou que nunca advogou, prestou serviços ou recebeu valores de Vorcaro.

A OAB-RJ, da qual o advogado é membro, emitiu uma nota de apoio. O órgão afirmou que, após analisar o conteúdo dos diálogos, não identificou nenhuma irregularidade, apenas a atuação legítima em prol da obtenção de um cliente.

A Folha de São Paulo divulgou outro trecho envolvendo a profissão no mesmo dia. Vorcaro fala com o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB, sobre um caso no Supremo em que está atuando. Documentos apontam pagamentos de R$ 27,5 milhões ao escritório de Coêlho. Em julho de 2024, o ex-banqueiro questiona sobre a situação de um caso no Supremo e recebe uma devolutiva técnica.

Antes disso, porém, já havia um nome em jogo: Ciro Soares. O advogado é um dos principais destinatários de mensagens no relatório sobre Moraes e Vorcaro. Em um dos trechos, há a divulgação de uma foto dele com o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Soares reagiu alegando justamente a violação do sigilo advogado-cliente.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Antonio Augusto/STF