A investigação sobre as relações entre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e autoridades dos Três Poderes avançou nos últimos meses com buscas, apreensões, análise de celulares, mensagens e documentos, porém, um ponto permanece parcialmente protegido: o acesso integral às movimentações financeiras de autoridades com foro por prerrogativa de função.

Segundo fontes a par das investigações, a Polícia Federal (PF) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso a informações financeiras que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) havia deixado de fora dos relatórios por envolver pessoas com foro.

A Gazeta do Povo apurou que seriam quase 40 pessoas nessa condição. O pedido foi encaminhado ao então relator do caso, em março de 2026, mas não havia sido analisado quando parte significativa do processo teve o sigilo derrubado neste mês.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não havia sido informada sobre a existência desse pedido. Para investigadores, o cenário mais claro neste momento é que as quebras dos sigilos, ao menos de parte deles, só devam ser efetivadas após o primeiro turno das eleições, que ocorre em 4 de outubro.

Segundo apuração da Gazeta do Povo, nessa lista haveria desde membros do STF até uma rede de deputados, senadores e autoridades ligadas ao Executivo.

O episódio abriu uma discussão sobre quando e como os dados financeiros de autoridades poderão ser incorporados à investigação e se de fato todos os suspeitos de ligação com o caso terão seus dados bancários e fiscais liberados aos investigadores.

O caso Master está agora sob relatoria do presidente da Corte, Edson Fachin, que ainda não se manifestou sobre a divulgação dos dados de quebras de sigilos. Alas próximas ao ministro Alexandre de Moraes, citados nos diálogos com Vorcaro, pressionam Fachin para sortear um novo relator para o caso no Supremo.

O que ainda não veio a público

Ainda longe de chegar ao fim, o caso Master está sem a deflagração de uma operação policial há pelo menos dois meses e meio, mas o que está por vir ainda promete estremecer as estruturas da República, segundo fontes a par das apurações.

A particularidade estaria justamente na existência de dados financeiros que foram identificados pelo Coaf, mas não apareceram integralmente no material entregue aos investigadores.

“Isso significa que há três situações distintas que não devem ser confundidas: informações de inteligência financeira do Coaf; quebra judicial de sigilo bancário ou fiscal; e dados obtidos em buscas, apreensões ou exames de celulares”, explica o constitucionalista André Marsiglia.

O STF já determinou que quebras de sigilo bancário e fiscal sejam mantidas sob reserva em determinados procedimentos do caso Master.

Eleições acrescentam uma dimensão de sensibilidade ao calendário

No caso Master, documentos públicos confirmam que autoridades com foro são alvo de investigações, buscas, medidas cautelares e, em alguns casos, monitoramento telefônico. Também há pedidos relacionados a informações bancárias e fiscais que continuam sob sigilo.

“Em um processo nessa amplitude, é preciso saber quais autoridades aparecem nos dados financeiros preservados, quais medidas de quebra de sigilo foram autorizadas e executadas e quando esses elementos poderão ser incorporados de maneira formal aos autos e tornados públicos”, afirma Marsiglia.

O criminalista Márcio Nunes lembra, no entanto, que, como ainda há mais de 160 arquivos do caso sob sigilo, até que essas informações sejam divulgadas por decisão judicial, não é possível afirmar categoricamente que sigilos bancários e fiscais de determinadas autoridades tenham sido efetivamente quebrados.

O que a PF pediu ao STF

A representação da PF pedia o compartilhamento integral de comunicações financeiras que teriam sido omitidas pelo Coaf em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF). O órgão de inteligência teria preservado registros por envolverem pessoas com prerrogativa de foro. A Gazeta do Povo procurou o Coaf, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

O procedimento está relacionado a movimentações identificadas na rede financeira associada a Vorcaro e também a operações envolvendo Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro. Para investigadores, é imprescindível ter acesso a esses documentos para identificar a rede financeira e de supostos pagamentos estruturada pelo ex-banqueiro.

Isso serviria, inclusive, para descartar nomes de autoridades que se cogitou estarem envolvidas no esquema, mas que não deram sustentação nem participaram das supostas fraudes ao Master.

O RIF divulgado parcialmente registraria movimentações de apenas R$ 57 milhões de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, mas a estimativa é de que as cifras envolvidas possam se aproximar da casa de bilhão ou bilhões.

Segundo a investigação, desses pouco mais de R$ 50 milhões rastreados, R$ 19 milhões foram lançados por empresas ligadas a Zettel. Os dados que poderiam identificar autoridades com foro, entretanto, não aparecem nos documentos alusivos à investigação.

A PF também foi procurada pela reportagem, mas não se pronunciou sob o argumento de não comentar eventuais apurações em curso.

O pedido sem decisão durante meses

A PF protocolou a solicitação no STF em março de 2026. O pedido permaneceu sob sigilo durante meio ano sem uma decisão conhecida publicamente. A Gazeta procurou o gabinete do ministro André Mendonça para saber sobre a existência de fato desse pedido e, no caso de ter havido pedido, o motivo da demora na deliberação. O ministro não respondeu aos questionamentos.

Neste mês de setembro, a PGR informou que não teve acesso à petição. O Ministério Público pediu esclarecimentos ao gabinete de Mendonça sobre a tramitação do pedido e sobre eventual decisão que tivesse sido tomada.

O ministro posteriormente retirou o sigilo de parte dos procedimentos relacionados ao caso Master, mas manteve sob reserva informações cuja divulgação, segundo ele, poderia comprometer diligências em andamento ou envolver dados protegidos por sigilo bancário e fiscal, o que envolveria, inclusive, autoridades com prerrogativa de função.

Ciro Nogueira: buscas foram autorizadas, mas situação dos sigilos é outra

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) se tornou alvo da quinta fase da Operação Compliance Zero, em maio de 2026. A ação, autorizada por André Mendonça, incluiu busca e apreensão na residência do parlamentar. Foram recolhidos celular, tablet e documentos.

A PF suspeita que Nogueira teria recebido vantagens de Vorcaro e atuado em assuntos de interesse do Banco Master no Congresso. A defesa nega as acusações e afirmou que uma eventual análise bancária demonstraria que o senador não recebeu valores apontados pela investigação.

Há uma diferença importante entre as medidas já realizadas e a quebra de sigilo bancário. Investigadores alertam, sob reserva, que busca e apreensão de aparelhos e documentos não equivalem à quebra do sigilo das contas.

Os autos relacionados a Ciro chegaram a ser retirados do sigilo em junho, mas parte da documentação voltou a permanecer protegida em setembro, justamente quando o STF ampliou a publicidade de processos do caso Master.

Até o momento, não há decisão pública que confirme se houve autorização para a quebra dos sigilos bancário e fiscal pessoais de Ciro Nogueira no núcleo específico do caso Master.

Jaques Wagner: investigação teve busca, monitoramento e bloqueio de bens

A situação do senador Jaques Wagner (PT-BA) apresenta outra particularidade. Em junho, a PF deflagrou a nona fase da Compliance Zero, com mandado de busca e apreensão contra o parlamentar. A operação foi autorizada pelo STF.

Foram apreendidos dinheiro e outros bens em endereços ligados ao senador. O processo que envolve Wagner possui, oficialmente, como objeto investigativo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. Isso, porém, não significa que todas essas medidas tenham sido executadas nem que estejam públicas nos autos.

A documentação pública consultada confirma buscas, medidas cautelares, monitoramento telefônico e bloqueio patrimonial, mas não permite afirmar que tenha ocorrido análise investigativa das contas bancárias e declarações fiscais pessoais do senador.

A própria defesa de Wagner afirmou que os sigilos bancário e fiscal de empresas envolvidas poderiam ser colocados à disposição do STF.

Nunes alerta que a prerrogativa de foro não impede, por si só, uma quebra de sigilo. Ela significa que, quando a investigação criminal envolve autoridade cuja competência originária é do STF, medidas dessa natureza precisam ser submetidas ao tribunal competente.

Ele lembra que há precedentes claros para isso. Nenhum dos casos citados a seguir tem relação com o Master. Em 2007, o STF autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do então presidente do Senado, Renan Calheiros, dentro de investigação sobre sua evolução patrimonial. A decisão foi tomada pelo então ministro Ricardo Lewandowski a pedido da PGR.

Em 2016, o então ministro Marco Aurélio Mello determinou a quebra do sigilo bancário do então deputado federal Waldir Maranhão, também em investigação criminal no STF.

Recentemente, em fevereiro de 2024, o ministro Luiz Fux autorizou, a pedido da PF e com manifestação favorável da PGR, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones.

“Mas não existe uma regra segundo a qual autoridades com foro jamais possam ter os sigilos quebrados. O que existe é a necessidade de observância da competência judicial adequada”, descreve o criminalista.

Créditos: Gazeta do Povo

Foto: Andre Borges/EFE